No contexto da solicitação do Ministério de Relações Exteriores às embaixadas brasileiras no exterior sobre a situação da regulamentação da internet em diversos países no mundo, publicamos abaixo a contribuição recebida da Embaixada do Brasil em Windhoek, Namíbia.
“ De Brasemb Windhoek para Exteriores em 03/06/2010
// Sociedade da Informação. Governança da Internet. Marco Civil da Internet. Namíbia. //
Informo: A Namíbia não tem ainda legislação para regulamentar a utilização da Internet. Em conversa que tive com o Ministro Joël Kaapanda, da Tecnologia da Informação e Comunicação, em 31 de maio, apurei que seu Ministério ainda está elaborando um projeto de lei sobre o tema.
2. Kaapanda apenas adiantou que uma de suas principais preocupações é o controle do acesso de crianças a material nocivo, pornografia etc. Demonstrou grande interesse pelo projeto de lei brasileiro, de cuja versão em inglês entreguei-lhe cópia. “